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Formação para Médicos

265 235 005 | Seg. a Sex. 8h30 - 20h | Sáb. 9h - 14h

Termos e Condições do Utente

1. Marcação, Confirmação, Assiduidade e Urgência

  • A Clínica Alegre envia uma SMS de confirmação no dia anterior à consulta.

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    • Para confirmar a presença, o paciente deve responder "SIM".

    • Para desmarcar, deve responder "NÃO".

     

    Nota: Este procedimento é obrigatório para validação da marcação na agenda.

  • O tempo de tolerância máximo é de 10 (dez) minutos. Após esse período, o profissional reserva-se o direito de recusar o atendimento para não comprometer os horários dos pacientes seguintes.

  • Consultas desmarcadas com menos de 4 horas de antecedência serão consideradas faltas, dada a impossibilidade de realocação da vaga.

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    • Exceção: Situações de doença súbita ou força maior, devidamente comprovadas através de atestado médico ou documento oficial válido.

    1. Aviso: Após a segunda falta consecutiva, será enviada uma SMS de avisoa alertar para o paciente evitar a terceira falta consecutiva.

    2. Bloqueio: À terceira falta consecutiva, o sistema inativará automaticamente a ficha do paciente.

    3. Desbloqueio: Para reativar a ficha e permitir novas marcações, será cobrada uma taxa de reactivação no valor 15,00€ (quinze euros).

    1. Regime: O atendimento em regime de urgência não requer agendamento prévio.

    2. Critérios: É considerada urgência apenas quando o paciente apresenta um quadro de dor aguda ou traumatismo frontal.

    3. Taxa de Urgência: A admissão neste regime implica o pagamento de uma taxa única de 32,00€ (valor válido até 31 de dezembro de 2026).

    4. Custos Adicionais: A taxa de urgência refere-se à admissão prioritária. O tratamento clínico realizado e os meios de diagnóstico complementares (ex.: Raio-X) são pagos à parte, de acordo com a tabela em vigor.

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2. Admissão, Documentação e Seguros

  • Para beneficiários de acordos, seguros ou subsistemas de saúde, é obrigatória a apresentação no dia da consulta:

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    • Documento de Identificação (CC, BI, Passaporte ou Título de Residência);

    • Cartão do seguro/subsistema ou declaração de elegibilidade atualizada.

  • Todos os documentos devem estar válidos. A não apresentação dos mesmos implica o cancelamento da consulta ou a cobrança da mesma de acordo com a Tabela de Preços em Regime Particular.

  • É da exclusiva responsabilidade do paciente fornecer informações verdadeiras sobre o seu estado de saúde. A Clínica não se responsabiliza por intercorrências resultantes da omissão de dados clínicos.

  • A Clínica rege-se por protocolos de excelência médica e não por limitações administrativas de seguros.

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    1. Definição de Limpeza Oral: A consulta de Higiene Oral é composta por dois atos clínicos indissociáveis: Destartarização + Profilaxia Fluoretada.

    2. Cobrança: Caso o seguro/subsistema do paciente comparticipe apenas a Destartarização, o valor referente à Profilaxia Fluoretada será cobrado ao paciente em regime particular, de forma a garantir a execução do protocolo clínico completo.

    3. O mesmo princípio aplica-se a qualquer outro tratamento onde o protocolo médico exija atos complementares não cobertos pela apólice do paciente.

3. Orçamentos, Pagamentos e Reservas

  • Os orçamentos emitidos têm uma validade de 30 dias. Após este prazo, ou caso ocorram alterações na saúde oral, será necessária nova avaliação.

    1. A Clínica Alegre não realiza cancelamentos nem reembolsos de tratamentos pagos com recurso a crédito ou plataformas de parcelamento (ex.: instituições financeiras parceiras ou sistemas de pagamento fracionado).

    2. Ao optar por este método de pagamento, o paciente assume compromisso contratual com a entidade financeira responsável pelo crédito, sendo esta alheia à gestão clínica ou eventual desistência do tratamento.

    3. A clínica compromete-se, no entanto, a manter os créditos pagos disponíveis para uso futuro, no prazo de até 6 meses, em tratamentos compatíveis e recomendados pelo corpo clínico, caso o plano original não possa ser executado por razões clínicas justificadas.

  • A tabela de preços é atualizada anualmente a 1 de janeiro, refletindo a inflação e custos operacionais.

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    1. Tratamentos Continuados (ex.: Ortodontia): As mensalidades de manutenção ou tratamentos faseados sofrem atualização anual, independentemente da data de início do tratamento.

    2. Proteção de Preço: A única forma de garantir a manutenção do preço inicial até ao final do tratamento é através do pagamento integral antecipado do plano de tratamento.

    1. Em caso de dívida por parte do paciente, a Clínica Alegre tomará todas as providências cabíveis e necessárias para a sua recuperação, podendo recorrer a meios extrajudiciais ou judiciais mais enérgicos.

    2. O devedor será responsável por todos os encargos decorrentes da cobrança, incluindo, mas não se limitando a: Custas judiciais e honorários advocatícios; Despesas administrativas internas da clínica; Custos de envio postal e notificações; Valor integral do tratamento contratado ou executado, acrescido de eventuais encargos legais ou moratórios.

    3. A ausência de pagamento após notificação poderá implicar a suspensão de marcações futuras na clínica até regularização da pendência.

    1. É exigido o pagamento de sinal para tratamentos de maior complexidade e rigor clínico (ex.: Otomodelação, Bichectomia, Implantes, Prótese Fixa, Lipo de Papada, Cirurgia de Siso).

    2. Em caso de falta ou desmarcação com menos de 24h, o sinal não é devolvido.

  • Para a validação da marcação de consultas em regime de vídeo-chamada/teleconsulta, é exigido o pagamento antecipado nas seguintes especialidades:

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    • Neurologia;

    • Psiquiatria;

    • Psicologia;

    • Teleconsulta de Avaliação Estética.

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    Em caso de falta ou desmarcação com menos de 24h, o valor pago não é devolvido.

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4. Disposições Clínicas Específicas

    1. A tabela de preços afixada na clínica apresenta o valor por sessão de endodontia. Este valor refere-se unicamente ao procedimento endodôntico e não inclui a restauração final do dente, a qual será cobrada à parte.

    2. A quantidade de sessões necessárias depende da avaliação clínica de cada caso, podendo variar consoante a complexidade anatómica, grau de infeção e resposta do paciente ao tratamento.

    1. Em casos de solicitação de troca de médico dentista ortodontista, poderá ser necessário realizar: Um novo estudo ortodôntico, e uma nova ortopantomografia.

    2. Este procedimento é obrigatório porque o novo ortodontista deverá iniciar a documentação do caso sob sua responsabilidade. Podem existir alterações clínicas não previstas nas ortopantomografias ou orçamentos anteriores, e cada clínico tem a sua abordagem terapêutica, que poderá divergir da adotada pelo profissional anterior.

    3. O custo recai sobre o utente.

  • O paciente é notificado assim que a prótese/dispositivo estiver concluído tecnicamente.

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    • Prazo de Levantamento (30 Dias): O paciente dispõe de 30 dias para proceder ao levantamento e prova. Atrasos superiores a este período podem comprometer a adaptação da prótese devido a alterações fisiológicas da boca (remodelação óssea ou gengival). Custos de reajustes ou repetições motivados por atraso no levantamento recaem sobre o paciente.

    • Abandono (60 Dias): Se a prótese não for levantada em 60 dias, presume-se a desistência do tratamento. O valor total do trabalho torna-se exigível judicialmente e a clínica cessa a responsabilidade de guarda do dispositivo, que será descartado por questões de biossegurança.

  • A medicina dentária e estética constituem obrigações de meios e não de resultado garantido.

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    • Variabilidade Biológica: Os resultados finais (ex.: grau de brancura num branqueamento, durabilidade de preenchimentos ou simetria facial) dependem exclusivamente da resposta anatómica e genética do paciente.

    • Limitação: A Clínica não pode garantir resultados estéticos subjetivos ou "cores exatas" que contrariem a biologia do paciente. A insatisfação baseada em critérios de gosto pessoal, quando o procedimento foi tecnicamente bem executado, não confere direito a reembolso ou repetição gratuita.

    1. Funcionamento e Marcação: O serviço de colheita e entrega de análises clínicas funciona exclusivamente às Segundas e Terças-feiras, sendo obrigatória a marcação prévia, e é exclusivo na unidade de Setúbal.

    2. Responsabilidade Técnica: Este serviço resulta de uma parceria entre a Clínica Alegre e o Laboratório Joaquim Chaves Saúde. A Clínica atua estritamente como posto de colheita. Todo o processamento, análise técnica, validação de resultados e prazos de entrega são da inteira e exclusiva responsabilidade do laboratório parceiro.

    3. Preçário e Faturação (Isenção de Responsabilidade):

      1. Autonomia: A Clínica Alegre é totalmente alheia à definição da tabela de preços, a qual é gerida exclusivamente pelo Laboratório Joaquim Chaves Saúde, podendo sofrer atualizações a qualquer momento sem aviso prévio à Clínica.

      2. Dever de Informação: É da responsabilidade do utente solicitar a confirmação do valor exato das análises junto da receção antes da realização da colheita.

      3. Aceitação: Ao proceder à colheita, o utente aceita os valores em vigor na tabela do laboratório parceiro. A Clínica não aceita reclamações nem assume responsabilidade por divergências de valores caso o utente não tenha solicitado a prévia verificação do custo ou caso a sua seguradora/subsistema não comparticipe a totalidade do valor tabelado pelo laboratório.

    1. Natureza Condicional da Oferta: Nas campanhas, rastreios ou "Vouchers" que anunciem a realização de Ortopantomografia (Raio-X Panorâmico) a custo zero ou reduzido, o paciente reconhece que esta oferta é um benefício comercial condicional, atribuído exclusivamente para viabilizar o diagnóstico e planeamento de tratamentos a realizar na Clínica Alegre.

    2. Revogação da Gratuitidade: Caso o paciente solicite o levantamento do exame (em formato digital ou físico) para fins externos sem dar seguimento ao plano de tratamento na Clínica, considera-se não verificada a condição da promoção. Nessas situações, o paciente deverá liquidar o valor de tabela correspondente ao ato médico realizado.

    3. Enquadramento Legal: Esta disposição rege-se pelo Princípio da Liberdade Contratual (art. 405.º do Código Civil), tendo o paciente sido devidamente informado, previamente à realização do exame, de que a isenção de pagamento constitui uma bonificação dependente da continuidade clínica na unidade. O pagamento devido refere-se à prestação do serviço médico de imagiologia e não ao fornecimento dos dados, salvaguardando-se assim o cumprimento do RGPD e o acesso do utente à sua informação de saúde.

5. Garantias, Conduta e Segurança

  • A durabilidade dos tratamentos depende da manutenção de uma correta higiene oral. A Clínica não se responsabiliza por falhas nos tratamentos (ex.: perda de implantes, fraturas) decorrentes de má higiene, tabagismo, acidentes ou falta de comparência às consultas de higiene/controlo recomendadas (mínimo semestral).

  • A Clínica Alegre adota uma política de tolerância zero quanto a comportamentos abusivos.

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    1. Recusa de Atendimento: Reservamo-nos o direito de recusar atendimento e barrar a entrada a utentes que se apresentem sob o efeito de álcool/estupefacientes ou que demonstrem comportamento agressivo (verbal ou físico), ameaçador ou desrespeitoso para com a equipa.

    2. Consequências: Tais comportamentos implicarão a suspensão imediata do tratamento, a cessação definitiva da relação médico-paciente e o acionamento das autoridades policiais e meios legais cabíveis para proteção da integridade dos profissionais e da clínica.

  • Para proteção da privacidade e em conformidade com o Sigilo Médico e RGPD:

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    • Pacientes Maiores: A informação clínica deve ser solicitada mediante preenchimento de requerimento (disponível AQUI) pelo próprio paciente. Caso o pedido seja efetuado por terceiro, é obrigatória a apresentação de uma procuração específica para o ato, devidamente assinada pelo paciente e acompanhada dos documentos de identificação.

    • Pacientes Menores: O pedido deve ser efetuado por um dos pais ou representante legal (disponível AQUI). O pedido efetuado por terceiros (mesmo familiares próximos) só será aceite mediante apresentação de procuração específica assinada pelos representantes legais do menor ou equivalente.

  • O direito ao acompanhamento não é absoluto:

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    • Pacientes Capazes: Em pacientes maiores de idade e sem limitações cognitivas ou físicas, a permanência de acompanhante no interior do gabinete depende exclusivamente da autorização do Médico Dentista, no exercício da sua autonomia técnica.

    • Motivos de Recusa: O médico poderá recusar a presença de terceiros sempre que considere que tal compromete as condições de segurança, ergonomia, concentração ou liberdade de movimentos indispensáveis à execução do ato médico, ou quando as características físicas do espaço não o permitam (conforme exceções previstas na Lei n.º 15/2014).

    • Zona de Permanência e Segurança: Mesmo quando autorizado, poderá ser determinado pelo Médico Dentista que o acompanhante permaneça numa zona delimitada (ex.: junto à porta do gabinete). Esta medida visa garantir a autonomia do espaço clínico e a segurança de todos, dado o manuseamento de instrumentos rotativos e equipamentos suscetíveis de provocar dano físico.

    1. Bens Pessoais: A Clínica Alegre não se responsabiliza por qualquer extravio, furto ou dano de bens pessoais ocorridos no interior das instalações.

    2. RGPD: Os dados pessoais e de saúde são tratados com a finalidade exclusiva de prestação de cuidados de saúde, gestão clínica e faturação, estando sujeitos a sigilo profissional. A Política de Privacidade completa está disponível AQUI..

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